O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (03), de forma conjunta, um plano de ação para o combate à letalidade policial nas operações em favelas do Rio de Janeiro e concluiu o julgamento da “ADPF das Favelas”.
Entre as medidas anunciadas estão a determinação para que a Polícia Federal (PF) amplie sua atuação e investigue crimes com repercussão interestadual e internacional ocorridos no Rio, além de ordenar que o estado elabore um plano de reocupação territorial de áreas sob domínio de organizações criminosas.
O Presidente da casa, Luís Roberto Barroso, destacou que embora tenha reconhecido avanços na diminuição de operações policiais nas comunidades e na redução da letalidade, há necessidade de medidas duradouras para consolidar as melhorias.
As determinações foram acordadas de forma consensual entre os 11 ministros.
O debate envolveu tanto lideranças políticas do Rio de Janeiro quanto representantes da sociedade civil.